A Oscip Pira 21 – Piracicaba Realizando o Futuro apresenta o primeiro balanço anual das ações executadas ou que estão em andamento em relação ao cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS que integram a Agenda 2030 de Piracicaba.

A análise realizada no período entre março de 2022 e março deste ano apurou 84 ações positivas, cinco que necessitam de atenção do poder público e 18 ações que demonstram fragilidade em relação às metas estabelecidas pela ONU para a Agenda 2030.  Foram usadas como fontes primárias dados oficiais da Prefeitura de Piracicaba e da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e informações coletadas dos jornais e sites de notícias locais.

Entre os pontos positivos levantados, merecem destaque os expressivos investimentos que o setor industrial está fazendo no município, o estímulo ao emprego formal e os investimentos na educação. As ações para melhoria do meio ambiente, agricultura sustentável e para o enfrentamento das mudanças climáticas também são pontos de destaque, a exemplo a Comissão Municipal e Mudanças Climáticas – Comclima, responsável pela criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas, em fase de aprovação pelo poder executivo e o lançamento do Programa Escola em Tempo Integral – PETI na Rede Municipal de Ensino. O município durante o ano alcançou posições de destaque em diversos rankings nacionais que avaliam a qualidade de vida e o foco no desenvolvimento sustentável.

Apesar das conquistas neste primeiro ano, faz-se necessário um redirecionamento de ações para minimizar a condição de extrema pobreza de 8,13% da população, segundo dados do Cadastro Único de março de 2023, índice inferior ao nacional, que é   de 10,3%. Há ainda as questões de melhoria no atendimento da área de saúde e aquelas relacionadas às desigualdades, com aumento das violações dos direitos das crianças e adolescentes, idosos e violência doméstica contra a mulher. O índice de perdas de 50,29% no processo de distribuição de água torna vulnerável o sistema de abastecimento. A meta é que essas perdas não sejam superiores a 20%.

Os pontos que precisam de atenção estão relacionados com a resiliência que o município precisa ter em relação às mudanças climáticas, como os períodos longos de estiagem e queimadas clandestinas, as chuvas acima da média registradas no verão, além do aumento de mortes no trânsito, de roubos em geral e furtos de veículos registrados em 2022.

O compromisso com a Agenda 2030 é monitorado em nível federal pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM e pelo Instituto Cidades Sustentáveis. O relatório da CNM foi publicado em abril de 2023 e apresenta o diagnóstico anual da evolução de cada município brasileiro em relação aos índices estabelecidos para medir o desenvolvimento sustentável, tendo sido iniciado em 2017.  O relatório do Instituto Cidades Sustentáveis será apresentado no final do primeiro semestre.

A análise da evolução da gestão municipal de Piracicaba no relatório da CNM, ilustrada no Quadro 2, apresentou os seguintes resultados positivos:  gastos com pessoal (18,7%); equilíbrio fiscal (1,9%) e custeio da máquina administrativa (21,7%). Na área econômica, o PIB per capita ficou negativo (-13,2%), assim como índice de acesso à internet rápida (-68.8%) e a receita média dos Microempreendedores Individuais – MEI (-3,1%); formam positivos os índices relativos à remuneração média dos trabalhadores formais (0,7%), evolução dos empregos formais (60,2%).  Na área social, os destaques são para a melhoria na educação no aprendizado de português (7%) e matemática (5,9%), a redução da taxa geral de homicídios (1,4 %) e homicídios de mulheres (6,2%); as fragilidades da área social incluem o aumento do abandono escolar nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano ( -15,4%) e nos anos finais, do 6ª a 9º ano (24%), o aumento de crianças com nascidas com baixo peso (-2,8%) e dos óbitos maternos (-11,8%).  Na área ambiental, a perda na distribuição de água continua apresentando resultado negativo (-6%) e a participação em políticas de conservação ambiental (-100%).

Os resultados positivos demonstram que 37% do plano proposto para Piracicaba, composto de 227 ações, está em andamento. O município está bem estruturado do ponto de vista de gestão, mas carece de direcionamentos em diversos aspectos da área social, como a erradicação da pobreza, a saúde, a evasão escolar, o estímulo ao empreendedorismo e maior foco nas questões ambientais, questões cruciais para atingir os objetivos traçados pela Agenda 2030, que buscam proporcionar qualidade de vida a todos.

A Agenda 2030 é um poderoso instrumento para assegurar a igualdade entre as pessoas, oferecer uma vida digna, próspera e em harmonia com o meio ambiente, promover a paz e justiça e proteger os recursos naturais e o clima para as futuras gerações. “O primeiro ano teve um saldo positivo de ações e demonstra o empenho do poder executivo em atender as questões globais propostas pela ONU.